Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$ 122.561,55 (Cento e vinte e dois mil reais, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal n.º 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Altera o artigo 33, §1º, da Lei Municipal nº 272, que dispõe sobre o Programa REURB COIVARAS, que regulamenta no âmbito local os instrumentos de regularização fundiária, e dá outras providências
Reorganiza a Estrutura Político-Administrativa da Prefeitura Municipal de Coivaras, Estado do Piauí e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coivaras - Piaui, no Uso de suas atribuições Legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
O Poder Executivo do Município de Coivaras-Pi, atendendo Normas Constitucionais, apresenta ao Poder Legislativo Municipal o presente Plano de Cargos e Salários para análise e aprovação
Que dispõe sobre a criação do Perímetro Urbano da Cidade de Coivaras, e dá outras providências.
