Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 346/2024
04/12/2024
Autoriza a instituir o selo de procedência de produto, agroindustrial, da agricultura familiar e artesanais produzidos no municipio Coivaras/pi - selo de procedência e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Coivaras - PI
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