Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

RENÚNCIAS FISCAIS: /2024

02/09/2024

DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Coivaras - PI, inscrita no CNPJ: 41.522.335/0001-57, não realizou nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até a presente data Transferências Voluntárias a quaisquer entes da federação, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.

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Prefeitura Municipal de Coivaras - PI