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APortal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Localização: RUA ARLINDO DE OLIVEIRA, 107, CENTRO
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| CARTEIRA E PASSE LIVRE DA PESSOA IDOSA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS | ATÉ 7 DIAS UTEIS | ||
| SERVIÇO DE CONVICÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | POPULAÇÃO EM GERAL | N/A | ||
| CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | PORTADORES DO TEA | ATÉ 30 DIAS ÚTEIS | ||
| PROJETO SER, ESTAR E GESTAR (PAIF) | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | GESTANTES | |||
| CARTEIRA DA PESSOA COM FIBROMIALGIA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | PORTADORES DA DOENÇA | ATÉ 45 DIAS ÚTEIS | ||
| PASSE LIVRE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | ATÉ 2 MESES | ||
| BENEFICIOS EVENTUAIS | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| BPC NA ESCOLA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | CRIANÇAS E ADOLECENTES DE 14 À 17ANOS | ATÉ 7 DIAS UTEIS | ||
| BOLSA FAMÍLIA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | POPULAÇÃO EM GERAL | ATÉ 45 DIAS ÚTEIS | ||
| SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| ENCAMINHAMENTO PARA O INSS/BPC | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | ATÉ 45 DIAS ÚTEIS | ||
| ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR PARA PESSOAS IDOSAS E PCD | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | |||
PREFEITURA MUNICIPAL
Localização: AVENIDA RAIMUNDO MARTINS, 522, CENTRO,
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| EMISSÃO DE ALVARÁ | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | POPULAÇÃO EM GERAL | 24 HORAS | ||
| REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | POPULAÇÃO EM GERAL | 3 MESES | ||
| CADASTRO IMOBILIÁRIO | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização: RUA SOLDADO CRUZ, 540 - CENTRO
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|---|---|---|---|---|---|
| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| FARMÁCIA BÁSICA | FÁRMACIA BÁSICA | POPULAÇÃO EM GERAL | ATÉ 2hrs | ||
SEMARCO
Localização: RUA RAQUEL PINHEIRO, 96, CENTRO
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | POPULAÇÃO EM GERAL | ATÉ 10 DIAS | ||
| EDUCAÇÃO AMBIENTAL | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | POPULAÇÃO EM GERAL | IMEDIATO | ||
| FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | POPULAÇÃO EM GERAL | IMEDIATO | ||
| GESTÃO DE RESÍDUOS | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| EMISSÕES DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES AMBIENTAIS | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | POPULAÇÃO EM GERAL | ATÉ 10 DIAS | ||
SEMEC
Localização: RUA SANTA TERESA, 230, CENTRO
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| TRANSPORTE ESCOLAR | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ALUNOS DA REDE DE ENSINO | N/A | ||
UNIDADE BÁSICA AVANÇADA DE SAÚDE JURACY FREIRE
Localização: RUA SOLDADO CRUZ, 540, CENTRO
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| SAÚDE BUCAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| PRÓTESE DENTÁRIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | ATÉ 30 DIAS | ||
| EXAMES LABORATORIAIS E TESTES RÁPIDOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | ATÉ 10 DIAS ÚTEIS | ||
| VACINAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | N/A | ||
| FISIOTERAPIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| ORTOPEDIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| CARDIOLOGISTA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| SAÚDE DIGITAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| PSICOLOGIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| NUTRIÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | |||
| ASSISTENTE SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | POPULAÇÃO EM GERAL | |||