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Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025 350/2025Reajuste os vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino e servidor do grupo de apoio administrativo da secretaria de educação do município de coivaras/PI. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2025 351/2025Altera a estrutura de cargo de provimento em comissão do município de coivaras/PI. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2025 352/2025Inclui no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais da cidade de Coivaras, Estado do Piauí o Estudo Transversal de Orientação Básica Sobre Educaç0o Financeira e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 353/2025Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de r$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do poder executivo. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 354/2025Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, conforme previsto Na legislação, vigente e nos termos do art. 43, inciso I, da lei federal número 430/1964 e de outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 355/2025altera a lei municipal n 347/2024 de 29 de novembro 2024. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2025 357/2025Institui a Politica de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2025 358/2025Altera dispositivos da Lei Municipal n 313/2022. de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2025 359/2025Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores administrativos do Município de Coivaras -PI constantes nos grupos de auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo e técnico especializado, constantes na lei n" 057/ 97 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2025 360/2025Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do município de Coivaras, exercício financeiro de 2025. no valor de R$ 44.9 33, 90 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e noventa centavos, e dá outras providencias. |