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Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Junho de 2026 370/2026Institui o protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas Escolas no Município de Coivaras PI. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2026 369/2026Autoriza o poder executivo municipal a promover a adequação da classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) junto à receita Federal do Brasil, no âmbito da secretaria municipal de educação, e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2026 368/2026Altera o §1° do artigo 1° da lei municipal nº361, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de coivaras/PI decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV), e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2026 367/2026Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da secretaria municipal de educação de coivaras PI. e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 365/2026Altera a lei número 351/20125 e da outras providências |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2025 361/2025Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de coivaras-PI, nos termos do art. 100 §§ 3°,4° e 5° da constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2025 360/2025Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do município de Coivaras, exercício financeiro de 2025. no valor de R$ 44.9 33, 90 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e noventa centavos, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2025 359/2025Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores administrativos do Município de Coivaras -PI constantes nos grupos de auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo e técnico especializado, constantes na lei n" 057/ 97 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2025 358/2025Altera dispositivos da Lei Municipal n 313/2022. de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2025 357/2025Institui a Politica de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. |