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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 07 de Julho de 2025

012/2025

Dispõe sobre a adesão do município de coivaras PI, aprova nacional docente PND intitulada pelo ministério da educação e sobre aproveitamento de suas notas nos concursos públicos e processo seletivo simplificados para provimento de cargos de professor na rede pública municipal de ensino.

Lei publicada em 02 de Setembro de 2024

013/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e de outros.

Lei publicada em 17 de Julho de 2025

013/2025

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Outubro de 2024

014/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências.

Lei publicada em 02 de Maio de 2025

014/2025

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do poder executivo municipal e de outras providências.

Lei publicada em 01 de Outubro de 2024

015/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e de outros.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

015/2025

Reestrutura do comitê municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do município de coivaras, Estado do Piauí e da outras providências.

Lei publicada em 03 de Setembro de 2025

016/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do comitê municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de coivaras, da forma que especifica.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2024

017/2024

Abre no orçamento vigente Credito adicional suplementar e da outras providencias.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2024

017/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências.