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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2018

02/2018

ESTABELECE A PROCAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS, PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DESTE MUNICIPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2018

02/2018

ESTABELECE A PROCAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS, PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DESTE MUNICIPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018

04/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018

04/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018

01/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO.

Lei publicada em 17 de Março de 2017

27/2017

DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DEVIDO AO DESABASTECIMENTO DAS FROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.