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Acesso à Informação
Portal de Serviços
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O que é?
PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL
Etapas para a realização deste serviço
APRESENTAR DOCUMENTOS PESSOAIS, DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA SOLICITAR A LICENÇA, ANÁLISE E ENTREGA.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
ATÉ 10 DIAS
Requisitos
É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM BASE NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
Formas de Atendimento
PRESENCIAL E ONLINE
Regularidade da Oferta
SEGUNDA À SEXTA
Taxa / Tarifa
SERVIÇO GRATUITO
Documentos
REGISTRO GERAL, CPF E COMPROVANTE DE ENDEREÇO.
Formas de Prestação de Serviços
PRESENCIAL NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE OU ONLINE ATRAVÉS DO WHATSAPP E OPERACIONAL.
Metodologia Utilizada
ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA
Locais de prestação do serviço
DIRETAMENTE NA SECRETARIA
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
10 A 30 MINUTOS
Padrão de qualidade esperada
ATENDIMENTO CORDIAL, PRAZO CUMPRIDO, SEM BUROCRACIA
agendamento
NÃO NECESSÁRIO
Entidade/Órgão Responsável
SEMARCO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA RAQUEL PINHEIRO, 96, CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Horário de Atendimento: 07:30 ÀS 13:30