SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O que é?

É UM RESUMO DE INFORMAÇÕES OFICIAL REGISTRADO NA PREFEITURA.

Etapas para a realização deste serviço

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA, ABERTURA DO PROCESSO, LEVANTAMENTO TÉCNICO E ANÁLISE DA PREFEITURA.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

3 MESES

Requisitos

REGISTRAR OS DADOS DO PROPRIETÁRIO E GEOREFERENCIAMENTO DO IMÓVEL

Formas de Atendimento

PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

SEGUNDA, QUARTA E SEXTA FEIRA.

Taxa / Tarifa

SERVIÇO GRATUITO

Documentos

REGISTRO GERAL, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO.

Informações de Acesso

N/A

Metodologia Utilizada

N/A

Locais de prestação do serviço

NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

10 A 30 MINUTOS

Padrão de qualidade esperada

ALTO

agendamento

NÃO NECESSITA

Entidade/Órgão Responsável

PREFEITURA MUNICIPAL

Endereço: AVENIDA RAIMUNDO MARTINS, 522, CENTRO,
Setor Responsável: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Horário de Atendimento: 07:00 ÀS 13:00

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