Legislação Local
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Portarias Publicada em: 21 de Julho de 2025 062/2025Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de administração de Coivaras/PI, nos termos da Lei n 14.133/2021. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Julho de 2025 358/2025Altera dispositivos da Lei Municipal n 313/2022. de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2025 013/2025Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 15 de Julho de 2025 061/2025O Prefeito Municipal de Coivaras Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais, emanadas no que estabelece o Art. 83, inciso II, combinado o Art. 93 II, "a" da Lei Orgânica do Município. |
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Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2025 011/2025Cria a Câmara Inter setorial de segurança alimentar e nutricional CAISAN de coivaras Piauí e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Julho de 2025 060/2025Nomear o, membros abaixo relacionados (Titulares e Suplentes) com suas respectivas repartições, para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Município de Coivaras, Estado do Piauí, para o quadriênio 2025/2029 |
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Decretos Publicada em: 07 de Julho de 2025 012/2025Dispõe sobre a adesão do município de coivaras PI, aprova nacional docente PND intitulada pelo ministério da educação e sobre aproveitamento de suas notas nos concursos públicos e processo seletivo simplificados para provimento de cargos de professor na rede pública municipal de ensino. |
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Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2025 058/2025Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Coivaras, Estado do Piauí e da outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Junho de 2025 357/2025Institui a Politica de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. |
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Decretos Publicada em: 18 de Junho de 2025 010/2025Faculta o ponto no dia 20/06/2025, com alusão ao feriado nacional religioso de Corpus christi no município de Coivaras, Estado do Piauí, e dá outras providências. |