Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Outubro de 2025 361/2025Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de coivaras-PI, nos termos do art. 100 §§ 3°,4° e 5° da constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV), e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Outubro de 2025 083/2025Concede licença prêmio por assiduidade a servidor municipal, conforme se especifica. |
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Portarias Publicada em: 16 de Outubro de 2025 082/2025Concede licença prêmio por assiduidade a servidor municipal, conforme se especifica. |
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Portarias Publicada em: 04 de Outubro de 2025 084/2025O Prefeito municipal de coivaras do Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais, emanadas no que estabelece o Art. 83, inciso II, combinado a artigo 93 II, a da lei orgânica do município. |
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Portarias Publicada em: 03 de Outubro de 2025 081/2025Designa servidora municipal efetiva para atuar como secretária executiva do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB e de outras providências. |
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Decretos Suplementar Publicada em: 01 de Outubro de 2025 009/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Setembro de 2025 080/2025O Prefeito municipal de coivaras é estado do Piauí, número das atribuições legais que lhe confere os arts. 83 II e 93 II da lei orgânica do município. |
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Portarias Publicada em: 26 de Setembro de 2025 074/2025NOMEAR. para o cargo de CHEFE do Divisão de Brigada de Incêndio da Secretaria Municipal de Meio Ambiento e Recursos Hídricos, o Senhor ANTONIO CARLOS SANTIAGO, portador do CPI sob nº 014.886.833-95. |
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Decretos Publicada em: 19 de Setembro de 2025 018/2025Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do poder executivo municipal e das outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Setembro de 2025 360/2025Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do município de Coivaras, exercício financeiro de 2025. no valor de R$ 44.9 33, 90 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e noventa centavos, e dá outras providencias. |