| | 02/09/2024 | DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Coivaras - PI, inscrita no CNPJ: 41.522.335/0001-57, não realizou nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até a presente data Transferências Voluntárias a quaisquer entes da federação, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 26/08/2024 | Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) no Município de Coivaras PI, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e também não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em lei. logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 001 | 29/02/2024 | Chamada Pública nº 001/2024 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11-326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra com Doação simultânea, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lel n* 12-612, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012. Resolução GGPAA Nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012 e Portaria Nº 152; de 11 de dezembro de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Familia e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. publicada no DOU de 12 de dezembro de 2023. | 2024 | EDITAL |
| 01 | 30/03/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |